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A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é corre...
Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus ...
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abus...
Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: I. Saúde. II. Segurança. III. Educação. É correto o que está...
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...