Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202132440Assinale a alternativa correta no que se refere à Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, para...1457941202132440Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroAssinale a alternativa correta no que se refere à Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12 (Código Florestal).ANas acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 (um) hectare, deverá ser respeitada Área de Preservação Permanente mínima de 10 (dez) metros.BA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, caso seja originalmente pertencente a pessoa jurídica de direito público.CConsidera-se APP áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.DSerá exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, sendo a faixa definida na licença ambiental do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202131011Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202131014Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202131019Direito AmbientalAssinale a alternativa correta acerca do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Questão 457941202132460Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11 de julho de 1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do re...Questão 457941202132461Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:Questão 457941202132540Direito AmbientalO poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à ...Questão 457941202132549Direito AmbientalAnalise as assertivas acerca de Licenças Ambientais e, em seguida, assinale a alternativa correta.I - Licença Prévia (LP) - autoriza a instalação do e...Questão 457941202133746Direito AmbientalSobre o novo Código Florestal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202133817Direito AmbientalA construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e poten...Questão 457941202134056Direito AmbientalAssinale a alternativa que aponta duas classificações para “Resíduos Sólidos”, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.