Assinale a alternativa correta, considerando a Lei no. 4.340, de 22 de agosto de 2002.

Para os fins de fixação da compensação ambiental o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo Relatório Ambiental (EIA/RIMA), ocasião em que considerará, os impactos ambientais positivos e negativos sobre o meio ambiente.

Os impactos causados por atividades e empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental serão considerados para o cálculo da relativa compensação ambiental, sempre que incidirem nos diferentes aspectos do referido empreendimento ou atividade.

Serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento.

Da decisão do cálculo da compensação ambiental caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias, conforme regulamentação a ser definida pelo órgão licenciador. Devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.