Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202142922No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece q...1457941202142922Ano: 2025Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoNo que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:AO Distrito Federal não possui competência legislativa própria.BOs municípios seriam subordinados aos estados, com autonomia política proporcional.COs territórios federais são entes autônomos, com capacidade de auto-organização.DA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos autônomos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202145631Direito ConstitucionalCom base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:I. O texto afirma que, no Brasil, o vereador é eleito por voto indireto e, por ess...Questão 457941202156192Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.II. Embora a prática do racismo constitua crime imprescrití...Questão 457941202156339Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo...Questão 457941202160630Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente ...Questão 457941202166486Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941202169291Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, a Administração Pública não deve obedecer ao princípio da moralidade.II. No Brasil, a Constituição Federal ...Questão 457941202171011Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, os municípios têm autonomia para organizar sua estrutura administrativa, respeitando princípios const...Questão 457941202171260Direito ConstitucionalA Organização Municipal no Brasil assegura que os Municípios possam gerir suas próprias questões com um grau considerável de independência. Isso inclu...Questão 457941202213700Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.I...Questão 457941202218467Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir:I. De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, especificamente em relação ao artigo 3º, constituem objetivo...