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De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
I. Independência internacional;
II. Prevalência dos direitos humanos;
III. Autodeterminação dos povos;
IV. Não-intervenção.
Dos itens acima: