Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202360419De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa ...1457941202360419Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: CISAMUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e a interferência estatal em seu funcionamento se dá por meio da exigência de licença especial.CAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.DNinguém poderá ser compelido a associar-se, todavia, uma vez associado, a permanência é obrigatória, salvo disposição legal em contrário.EÀs entidades associativas não pode ser conferida legitimidade para representar seus filiados judicialmente, sendo que, ainda que haja autorização expressa, a legitimidade alcançará apenas a representação extrajudicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359362Direito ConstitucionalOs poderes do Estado incluem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a função dos prefeitos como chefes do Pod...Questão 457941202371577Direito ConstitucionalConforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgarQuestão 457941202371852Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos conceitos de constituição nos sentidos atribuídos por Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen.Questão 457941202377982Direito ConstitucionalQuanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.Questão 457941202437200Direito ConstitucionalÉ um fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941202437201Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202441326Direito ConstitucionalPor quem será financiada a seguridade social?Questão 457941202448126Direito ConstitucionalAs associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Trib...Questão 457941202449639Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corre...Questão 457941205282988Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos