Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202385646De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao consumidor é1457941202385646Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: SECAD-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao consumidor éAexclusiva da União.Bprivativa da União e dos Estados.Cexclusiva dos Estados.Dconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Econcorrente da União e dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202364079Direito ConstitucionalQuanto à formação histórica, o federalismo brasileiro se classifica comoQuestão 457941202367083Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado porQuestão 457941202376112Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202376221Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. construi...Questão 457941202377618Direito ConstitucionalDe acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa ...Questão 457941202378607Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?Questão 457941202400732Direito ConstitucionalO poder irrestrito de demissão dos ministros é uma constante universal dos regimes presidencialistas. Mas observa-se alguma variação nos poderes forma...Questão 457941202405331Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202430572Direito ConstitucionalSobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941202448993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que define corretamente os direitos sociais referidos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.