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Alvará é um documento oficial que tem, dentre outras finalidades, a de:
São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
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De acordo com o artigo 22, a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação é:
Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimo...
A administração pública se divide em:
É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos. Uma das exceções é a acumulação do cargo de Juiz ou um cargo técnico/científico com o c...
Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...
As OSCIPs pertencem ao:
Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local...
José, servidor efetivo da Assembleia Legislativa, ficou em dúvida sobre a maneira como uma determinada Administração Municipal extinguiu um ato discri...