Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:

Sobre a duração dos contratos regidos pela Lei 8.666, o artigo 57 estabelece que:

Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

Pode ser considerada modalidade de licitação:

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Banheiros sujos, falta de sabonete na pia, bebedouros quebrados, cadeiras danificadas, falta de canetas para quadro branco...O estudante decidiu repre...

Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:

Renato é nomeado Presidente da autarquia X, vinculada ao Estado W, exercendo funções de gerência geral e acumulando outras atribuições. Necessitando a...

S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser punido, a doutrina ind...

Determinada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado, através de captação de recur...