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Assinale a alternativa que apresenta uma linha de ação da política de atendimento, conforme o artigo 87 do ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece que
Sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Capítulo II – Da Prevenção Especial, Seção I – Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos, assinale a alternativa...
Com relação à apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 6.574/1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são atribuições do Conselho Tutelar:I. promover a execução de suas decisões,...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), conforme o Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida ...
Com relação à prática de ato infracional, mais precisamente acerca dos direitos individuais, assinale a alternativa correta.
Sobre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável, conforme artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:I. suspensão ou destituição do...