Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202901783Segundo o artigo 134 do ECA, a Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conse...1457941202901783Ano: 2019Banca: ConsepOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresSegundo o artigo 134 do ECA, a Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito, EXCETO a:Alicença prêmio;BCobertura previdenciária e gratificação natalina;CLicença-maternidade e licença paternidade;DGozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202901784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa correta a respeito dos enunciados, (V) se são verdadeiros e (F) se forem falsos:( ) É direito da criança e do adolescente ser cri...Questão 457941202901786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observado o princípio da equidade no acesso a ações e ...Questão 457941202901790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia atentamente os enunciados e assinale a alternativa correta:I. Será garantida a convivência integral do adolescente com a mãe que estiver em acolh...Questão 457941202901792Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale apenas a alternativa INCORRETA a respeito da guarda:Questão 457941202901796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho:Questão 457941202901798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia atentamente os enunciados e assinale a alternativa correta a respeito dos enunciados, (V) se são verdadeiros e (F) se forem falsos:( ) A proteção...Questão 457941202901799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua:Questão 457941202901801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:Questão 457941202901804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.Este artigo refere-se a:Questão 457941202901807Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encami...