Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.Este artigo refere-se a:

Leia atentamente os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta:I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes ...

Segundo o artigo 134 do ECA, a Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto ...

Marque a alternativa correta a respeito dos enunciados, (V) se são verdadeiros e (F) se forem falsos:( ) É direito da criança e do adolescente ser cri...

Somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto, entre outros:

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

Complete a lacuna corretamente e assinale a alternativa correta: Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam...

Conforme art. 121 do ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à con...

Fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encami...