Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147770Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941203147770Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEm relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.ASe rejeitado pelo Congresso, o Estado de Defesa cessa em dez dias após a decisão que o rejeitou.BO Estado de Defesa decorre de ato privativo do Presidente da República; portanto, instituído por decreto, após a audiência com o Conselho da República e da Defesa Nacional.CO Congresso Nacional, por maioria absoluta, decidirá a respeito da implantação do Estado de Defesa, e, se em recesso, será convocado extraordinariamente no prazo cinco dias.DLogo que cessar o Estado de Defesa, as medidas aplicadas na sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com relação nominal dos atingidos e de indicação das restrições aplicadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203161456Direito Constitucional“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular ...Questão 457941203171858Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autorit...Questão 457941203174564Direito Constitucional“Com a justificativa de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a saúde pública, o Município ABC edita lei em que proíbe a produção, mani...Questão 457941203185123Direito ConstitucionalDos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:Questão 457941203185149Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativaQuestão 457941203189139Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941203189245Direito ConstitucionalPara indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender...Questão 457941203531010Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a preceito fundamental que resulte...Questão 457941203531823Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 estabelece que o Brasil é uma República Federativa de caráterQuestão 457941203532466Direito ConstitucionalConsidere a redação do inciso XII do Art. 5º da CRFB/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pr...