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NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:
Segundo a classificação quanto à intensidade dos desastres, descrita no Manual de Planejamento em Defesa Civil: Volume 1, existem desastres de muito g...
De acordo com a Lei nº 12.340/2010, após as alterações inseridas pela Lei nº 12.983/2014, a transferência de recursos financeiros para a execução de a...
A Lei Federal nº 9.637/1988 dispõe, entre outros assuntos e providências, sobre a qualificação como organizações sociais, pelo Poder Executivo, de pes...
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, p...
A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Ins...
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o plano de carreira está estruturado ...
Em 1972, a UFF criou a Unidade Avançada José Veríssimo (UAJV), utilizada para a acomodação dos docentes, técnico-administrativos e discentes que desen...
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão da:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, microempresas devem auferir, em cada ano, receita bruta máxima de:
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída no ano de 2014, por mei...