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Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA
São funções institucionais do Ministério Público:I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.II. Promover a ação ...
É espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração. Ela inova a or...
Constituição é um conjunto de normas de Direito público, que visam disciplinar e orientar a organização do Estado. Quanto ao conteúdo, as Constituiçõe...
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ig...
Segundo a Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde:
Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:Assinale a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela segurança pública não é exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos devem contribuir de forma a resguardar a ordem púb...
O texto fidedigno do Art. 6º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 é:Assinale a alternativa CORRETA:
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...
O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Const...