Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203253591Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que ...1457941203253591Ano: 2024Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoSegundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é competência do(de);AUnião.BEstados.CMunicípios.DCongresso Nacional.EMinistério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242883Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do M...Questão 457941203242934Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias...Questão 457941203244491Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver comp...Questão 457941203244593Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:Questão 457941203244840Direito ConstitucionalÉ espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração. Ela inova a or...Questão 457941203245197Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37. Da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941203245428Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”:I. Efetuar repasse que s...Questão 457941203246207Direito ConstitucionalNa esfera Federal, o Congresso Nacional exerce sua função de elaboração de:Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203246644Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”:I. Efetuar repasse que s...Questão 457941203246646Direito ConstitucionalSegundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas d...