Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203253929No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a corre...1457941203253929Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em sessão bicameral, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.COs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às medidas provisórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203253936Direito ConstitucionalO Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos dire...Questão 457941203254120Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:Questão 457941203254234Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 1° da Constituição Federal é incorreto afirmar:Questão 457941203254287Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e Adolescente entende sobre a família natural:Questão 457941203254509Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art 1º, dispõe que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados...Questão 457941203254777Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 qual a idade para elegibilidade ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;...Questão 457941203254977Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:Questão 457941203255219Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir sobre a composição e competência dos três poderes: I – O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos se...Questão 457941203255418Direito ConstitucionalSobre o disposto na Constituição sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941203255551Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta: I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, ga...