Quando vinculado a uma pessoa natural, o dado referente à saúde ou à vida sexual é considerado dado pessoal sensível.

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente partic...

O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.

A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por...

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos p...

É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os dados sensíveis, que requ...

Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igu...

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.

O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.