O Estatuto da criança e do adolescente é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres ...

Em relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária da criança e o adolescente, não se pode afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA quando da prática do...

Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, disposto pelo Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações pos...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa da seguinte idade:

Um dos direitos fundamentais de toda a criança e adolescente é o “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais que ...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: I) po...

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante as seguintes formas, EXCETO:

Em casos excepcionais, expressos em lei o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de até:

Considerando o ato infracional, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais, EXCETO:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo II, fala sobre o direito a liberdade, respeito e dignidade. Sobre o artigo 16 desse capítulo, mar...