A conduta do dono de um restaurante de servir uma taça de vinho a um adolescente de 17 anos, acompanhado do seu genitor,...

Conforme dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de concessão de remissão, pelo Ministério Público, poderá ser ...

Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, está compreendida a de

Com relação à medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, analise os itens a seguir.I. Quando da apuração de ato infracional praticado por a...

Em relação à remissão:

Conforme prevê o ECA, em seu artigo 59, os ________, com apoio ___________e_________, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços par...

Não se encontra no rol das atribuições do Conselho Tutelar:

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 . Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Promover a execução de suas d...