Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289923O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros. E...1457941203289923Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Estatuto da Criança e do Adolescente determina a criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros. Este Conselho é um órgãoApermanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Bpermanente e autônomo, não jurisdicional, formado por técnicos da prefeitura para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Cpermanente e subordinado à secretaria municipal, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Dpermanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203291531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em seu artigo 28, a colocação da criança ou do adolescente em família substituta, independentemente da sua situação jurídica, far...Questão 457941203291534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família n...Questão 457941203291536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estabelecimento de uma diferença mínima de idade entre adotante e adotando visa a assegurar à família adotiva uma composição etária similar à de uma...Questão 457941203291560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A idade mínima para que o cidadão se candidate ao conselho tutelar é igual ou superior aQuestão 457941203291953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A persistência do trabalho infantil e do trabalho a partir da idade permitida sem a devida proteção viola os direitos de crianças e adolescentes. Julg...Questão 457941203291981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pesso...Questão 457941203295010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as afirmativas a seguir.I. Criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade completos.II. É p...Questão 457941203423992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203424008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar queQuestão 457941203425132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de a...