Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291527Os critérios para participar na condição de padrinhos ou madrinhas em programas de apadrinhamento de criança e adolescen...1457941203291527Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaOs critérios para participar na condição de padrinhos ou madrinhas em programas de apadrinhamento de criança e adolescente são os seguintes:Aser pessoa maior de 21 (vinte e um) anos e cumprir os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.Bser pessoa maior de 18 (dezoito) anos e cumprir os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.Cser pessoa maior de 21 (vinte e um) anos e não estar inscrita nos cadastros de adoção.Dser pessoa maior de 18 (dezoito) anos e estar casado ou vivendo em união estável há mais de um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203288696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: ―É dever da família, da comunidade, da sociedade em g...Questão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203291529Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A família formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, de acordo com o ECA, denomina-seQuestão 457941203291549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias éQuestão 457941203291995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Desta forma, a criança e o adoles...Questão 457941203292031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...Questão 457941203422589Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio do seguinte princípio Constitucional:Questão 457941203422725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203422730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –, sobre medida socioeducativa é correto afirmar queQuestão 457941203423614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao direito à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente institui que