Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203424846De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimen...1457941203424846Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegureAatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Bacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Caos seus responsáveis o direito de definir os critérios avaliativos, bem como participar da definição das propostas pedagógicas da escola.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, a partir dos dezoito anos completos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289559Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que consiste no encaminhamento da criança ou adolescente a programas de prot...Questão 457941203289606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, Lei 8.069/1990 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em ...Questão 457941203289770Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduzQuestão 457941203291464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.Questão 457941203291524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera o ECA que a simples suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos já torna a comunicação obrigatória e que a ...Questão 457941203291566Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A cada período de doze meses de efetivo exercício da função, o conselheiro tutelar fará jus a férias deQuestão 457941203291978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203294765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe queQuestão 457941203422346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prevalência dos serviços de socioeducação, imputada aos adolescentes em conflito com a lei, diz respeito a sua condição peculiar, por serem pessoasQuestão 457941203424008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que