Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289770O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolesce...1457941203289770Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: BANPARÁDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduzAa revisão da doutrina da situação irregular; acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a institucionalização jurídica da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente.Ba realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a revisão da doutrina da proteção integral; a regulamentação dos direitos do menor.Ca realização acordos internacionais a respeito do direito da criança e do adolescente; a ratificação da doutrina da situação irregular; a materialização dos direitos da família.Da realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a atualização da doutrina de situação irregular; a regulamentação dos direitos da família.Ea realização de acordos internacionais a respeito dos direitos dos menores; a garantia de tratamentos distintos entre as crianças e os menores; a regulamentação dos programas e serviços destinados à criança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286099Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podem...Questão 457941203289966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de seremQuestão 457941203291541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 75 do ECA determina que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados aQuestão 457941203291546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos que cometem ato infracional, considera...Questão 457941203291549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias éQuestão 457941203291569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiver ciência de irregularidade nos conselhos tutelares é obrigado a tomar...Questão 457941203291945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à(ao)Questão 457941203422731Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de mau...Questão 457941203424847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimen...Questão 457941203425191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinaçõ...