Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203442986A Lei Municipal nº 888/2015 trouxe alterações à Lei Municipal nº 257/2003, a respeito destas modificações assinale a alt...1457941203442986Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalA Lei Municipal nº 888/2015 trouxe alterações à Lei Municipal nº 257/2003, a respeito destas modificações assinale a alternativa CORRETA:AA alteração do artigo 6º, passa a trazer em seu texto que o Conselho Municipal de Saúde terá suas competências, a partir de então, definidas por Lei Federal e Municipal.BA Redação do artigo 9º foi alterada, seu novo texto dispõe que o Conselho Municipal de Saúde terá gestão colegiada, sendo que o Chefe do Poder Executivo Municipal será presidente nato do conselho.CPela alteração do artigo 6º passa a ser competência do Conselho Municipal de Saúde, dentre outras, o acompanhamento e controle da atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da saúde.DConforme alteração do artigo 13 o Conselho Municipal de Saúde passa a ter autonomia administrativa para seu pleno funcionamento, devendo se reunir, no mínimo, duas vezes por mês e quando mais for necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203436160Direito SanitárioAs atividades ligadas à Vigilância Sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a:Questão 457941203440116Direito SanitárioPara efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despe...Questão 457941203440270Direito SanitárioA Saúde da Família é a estratégia para organização da Atenção Básica no SUS. Sobre este tema, é CORRETO afirmar:Questão 457941203440415Direito SanitárioO Decreto 7.508 de 2011 criou no SUS o contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP). O COAP tem por objeto a organização e a integração das a...Questão 457941203440567Direito SanitárioLeia as afirmativas:I. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres...Questão 457941203441322Direito SanitárioMarque S (SIM) ou N (NÃO) para as seguintes afirmações condizentes ao Artigo 28, do Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011 – “o acesso universal e ...Questão 457941203443065Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8080/1990.Questão 457941203447578Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde – SUS, de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções d...Questão 457941203447706Direito SanitárioAssegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que p...Questão 457941203448187Direito SanitárioDe acordo com a Lei n° 8.080, de setembro de 1990, segundo o Art. 13, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, ab...