Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452371Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?1457941203452371Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasQual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?AO Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.BO Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.CO Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.DO Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.EO Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452251Direito TributárioTendo por base exclusivamente as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452702Direito TributárioNão é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:Questão 457941203453023Direito TributárioA Constituição Federal de 1988, ao tratar das limitações ao poder de tributar, expressamente possibilita, em seu art. 150, §7º, que a lei atribua a su...Questão 457941203453151Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, especialmente o da não vedação da isenção heterônoma, é correto afirmar:Questão 457941203455688Direito TributárioO crédito tributário é um direito do Estado decorrente dos tributos que, por sua vez, são benefícios econômicos ou serviços potenciais compulsoriament...Questão 457941203458476Direito TributárioDe acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941203466562Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Municipal.Questão 457941203467085Direito TributárioO doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear suje...Questão 457941203473669Direito TributárioAssinale a alternativa a seguir que contém o que é CORRETO afirmar sobre a Administração Tributária.Questão 457941203479645Direito TributárioAssinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja considerada microempresa de acord...