Qual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?

Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

A origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções libe...

Com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de mandado de segurança.

Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.

Analise as afirmativas abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais: I - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar ...

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar que:

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição e servem como elementos de interp...

Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do...

Atualmente o limite máximo para a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Roncador é de:

Sobre o federalismo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA: