Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203456130A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, r...1457941203456130Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoA retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação é chamada de:AGratificação.BAdicional.CVencimento.DRemuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452474Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452952Direito AdministrativoDe acordo com os poderes administrativos, é correto afirmar que o Poder de Polícia:Questão 457941203455582Direito AdministrativoA respeito do recurso administrativo e da revisão, com base na Lei 1240/2018, que dispõe sobre o trâmite da sindicância e do processo administrativo d...Questão 457941203456160Direito AdministrativoTratando da Lei 10.520/2002, analise:I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo en...Questão 457941203456819Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95.Questão 457941203459971Direito AdministrativoTodas as alternativas a seguir apresentam deveres dos servidores públicos, EXCETO:Questão 457941203462889Direito AdministrativoA Administração Pública poderá exigir do contrato que preste garantia para a fiel execução do contrato. A garantia será prestada calculando um percent...Questão 457941203467046Direito AdministrativoConforme disposto no Art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecime...Questão 457941203472521Direito AdministrativoAs Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores estabelecem todas as condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público. Neste contexto,...Questão 457941203477608Direito AdministrativoO Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, d...