Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203456558A fiscalização do Município será exercida mediante controles interno e externo. Sobre o tema, com base nas disposições c...1457941203456558Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisA fiscalização do Município será exercida mediante controles interno e externo. Sobre o tema, com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.AO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, ou do Município, ou dos Conselhos, ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.BO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.CAs contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.DÉ permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452220Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 19...Questão 457941203452520Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas c...Questão 457941203456768Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais que devem ser observadas para todos os trabalhadores, inclusive para...Questão 457941203465870Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941203465872Direito ConstitucionalO Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada ...Questão 457941203467990Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respeito da segurança pública.Questão 457941203473719Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina constitucional do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203473763Direito ConstitucionalAcerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.Questão 457941203476477Direito ConstitucionalO Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternat...Questão 457941203534429Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.