No que se refere à Atividade Financeira do Município, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina...

Sobre a fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das ins...

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta:

De acordo com as normas constitucionais, a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios, obedecerão às seguintes etapas:

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidore...

A Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade...

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...

Conforme as disposições da lei regulamentadora do Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/2009) e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

O Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontrada...