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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...
Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:
Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA...
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A lei não poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição Federal. Assi...
Compete corretamente a afirmativa abaixo: “As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento __________...
De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃ...
O Art. 11 da Constituição Federal/88 descreve que empresas de mais de um determinado número de empregados, é assegurada a eleição de um representante ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra o direito de expressão e de livre manifestação do pensamento, de um lado, e o direit...
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-...