Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203457818O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem ...1457941203457818Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com:Aaté oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.Baté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.Caté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.Daté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Eaté onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203457274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu Art. 54 discorre que: “É dever do _____________ assegurar à criança e ao ado...Questão 457941203457846Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a absoluta prioridade estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, julgue a alternativa CORRETA:Questão 457941203458051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à vida e à saúde configura-se como dois direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de j...Questão 457941203458328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 e alterações posteriores) os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, ...Questão 457941203459432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança, para os efeitos desta le...Questão 457941203461636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da ...Questão 457941203471125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os estabelecimentos de saúde devem garantir e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de ...Questão 457941203474225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO:Questão 457941203474352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda sobre a Lei nº 8.069/90, o capítulo V dispõe sobre a profissionalização e a proteção no trabalho. Sabemos que o conhecimento sobre este estatuto...Questão 457941203474576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos das crianças e adolescentes, conforme previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA.