Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203468231A respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale...1457941203468231Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaA respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta INCORRETA.AA segurança dos estabelecimentos penais é de competência das polícias penais federais, estaduais ou municipais.BÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.COs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, sendo constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.DAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452288Direito ConstitucionalSob o prisma da origem, classifica-se a constituição formada mediante participação popular, por meio de referendo, em que apenas se ratifica a vontade...Questão 457941203452695Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição d...Questão 457941203452781Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização das contas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203453878Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado. Marque a alte...Questão 457941203454498Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica Municipal de Jacarezinho, o governo do Município cabe à Câmara e ao Prefeito. Assinale a alternativa que indica corretame...Questão 457941203459253Direito ConstitucionalO Município de Rebouças prestará, com a Cooperação Técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e aplicará, no mínimo, o...Questão 457941203466904Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203471851Direito ConstitucionalCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente, examine as alternativas a seguir e assinale a que NÃO contém um princípio expresso nessa lei.Questão 457941203472465Direito ConstitucionalAinda a respeito dos direitos e garantias fundamentais, com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203477604Direito ConstitucionalEntendemos por ________________ todos os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida socia...