Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203487755A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (AP...1457941203487755Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:AA supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental.BAPPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental.CA largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros.DAPPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484753Direito AmbientalNo que se refere às noções básicas de educação ambiental, pode-se afirmar que a mesma tem como princípios:I. Consumo excessivo.II. Poluição maximizada...Questão 457941203487746Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941203487747Direito AmbientalSobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:I. O Zoneamento Ambiental é um instru...Questão 457941203487875Direito AmbientalA fiscalização ambiental no Brasil está prevista em diversas leis e normas regulamentadoras. Qual é o principal órgão federal responsável por fiscaliz...Questão 457941203487876Direito AmbientalA fiscalização ambiental é responsável por garantir o cumprimento das normas de proteção ambiental. Em casos de infrações, como o descumprimento de no...Questão 457941203487935Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos?Questão 457941203487938Direito AmbientalQual é o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer o sistema de logística reversa?Questão 457941203487959Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes ambientais, incluindo regras específicas para s...Questão 457941203487963Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa corre...Questão 457941203487964Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 define o SNUC como o conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, estabelecendo objetivos voltados à pro...