///
Será assegurado aos empregados públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Caeté, os seguintes direitos, EXCETO:
Determinado líder religioso propôs a subvenção de impostos e a divulgação institucional de festa junina paroquial. Considerando a situação hipotética,...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei Orgânica de um município possui caráter constitucional, sendo uma lei genérica voltada para a gestão, tendo em vista suas peculiaridades. Nela, ...
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, são agentes que devem atuar em licitações e contratos, EXCETO o agente de:
De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A ...
A Política Municipal da Pessoa Idosa tem por objetivo gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efeti...
Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem...
O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal ...
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...
“No município de Santana da Vargem, o benefício da licença-prêmio será concedido a cada _________ anos ao servidor em efetivo exercício no serviço púb...