Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203643427O Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabi...1457941203643427Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araquari - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaO Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.AÉ desnecessário que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam ouvidos para que seja decretado o estado de defesa.BÉ possível que haja restrição ao direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações.CO tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.DNa vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.EO estado de defesa pode ser decretado em relação a locais indeterminados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634186Direito ConstitucionalConforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):Questão 457941203638971Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estra...Questão 457941203654080Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Considerando o teor de tal dispositivo e seus respectivos incisos, assinal...Questão 457941203658458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certi...Questão 457941203664113Direito ConstitucionalAcerca do texto, analise as assertivas a seguir:I. Dado o contexto em que se apresenta, a palavra “exime” (l. 23) pode ser substituída, sem prejuízo d...Questão 457941203686485Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941203745663Direito ConstitucionalOs Municípios, de acordo com a Constituição Federal (Art. 145), poderão instituir os seguintes tributos:Questão 457941203746264Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941203763102Direito ConstitucionalA concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:Questão 457941203764574Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, Art. 37, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis