Segundo o Art. 182 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, quantos d...

Quando um produto alimentício apreendido é perecível e aprovado para consumo humano, ele deve ser:

Em relação à Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

O Art. 17 da Lei Municipal nº 2.037/2012 define que a Macrozona Urbana de Faxinal do Soturno, conforme Regimes de Uso e Ocupação do Solo, é dividida e...

Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado...

O Art. 146 estabelece que compete ao Município suplementar legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, aos idosos...

O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida d...

A Lei em questão classifica cargo, no Município de Triunfo, como um conjunto de competências e de responsabilidades atribuídas a um servidor, criadas ...

Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência comprovada e a demissão foi inv...

De acordo com a referida Lei, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes, bem como a seletividade e dis...

Bruna, após ser demitida de seu último emprego, onde trabalhava como recepcionista, pretende investir o valor recebido como rescisão em uma banca de c...