A referida Lei estipula que o servidor que por força de Concurso Público for provido em cargo de outra categoria funcion...

Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha atividades relacionadas à fiscalização de obras de construção civil, postura...

Beatriz é servidora pública de uma autarquia federal há seis meses, estando ainda em estágio probatório. Ocorre que, em razão de seu bom desempenho, e...

Em relação à responsabilidade civil do Estado e suas concessionárias, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal d...

O regime jurídico dos profissionais do magistério é o ________________, em conformidade com o disciplinado pela Lei ________________.Assinale a altern...

Segundo o Art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públ...

Antônio assinou os documentos referentes a sua posse. Quantos dias ele tem para apresentar-se na repartição onde irá trabalhar, de acordo com a Lei nº...

Na organização política e administrativa brasileira, segundo Meirelles (2009), as entidades, além de estatais, estão classificadas em:I. Autárquicas.I...

Três municípios constituíram consórcio público sob a forma de associação pública. Nesse caso, o consórcio

A readaptação e a recondução não interrompem o:

Meirelles (2009) agrupa os atos administrativos em cinco espécies, a saber: Enunciativos, Negociais, Normativos, Ordinatórios e Punitivos. Assim, com ...