Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203763103A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e ...1457941203763103Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, tem eficácia:Ainter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos da Administração Pública.Binter partes, podendo o Supremo Tribunal Federal atribuir efeito vinculante aos órgãos do Poder Judiciário.Cinter partes, mas atingirá todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.Derga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública.Eerga omnes e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário, sem atingir a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630489Direito ConstitucionalFoi impetrado mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado de Viva Feliz perante o Tribunal de Justiça do Estado. Após o devido proce...Questão 457941203637354Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual ente público?Questão 457941203657291Direito ConstitucionalSobre a intervenção federal prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A União poderá ...Questão 457941203671276Direito ConstitucionalRodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide c...Questão 457941203681279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os abusos cometidos sujeitam os ____________ às penas da lei.Assinale a alternativa que preenche corretamente a ...Questão 457941203683670Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203723719Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, o concurso que teve todas as etapas concluídas em novembro/2017 tem prazo de validade até:Questão 457941203742208Direito ConstitucionalConsiderando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:Questão 457941203747488Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.Questão 457941203763192Direito ConstitucionalO Poder Executivo em Nova Bassano é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos: