Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854087Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual,...1457941203854087Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Reserva LegalNos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual, realizado segundo metodologia unificada, o Poder Público Federal poderá:AReduzir, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até 75% da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.BAmpliar as áreas de Reserva Legal em até 75% dos percentuais previstos na Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa.CReduzir, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até 50% da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.DAmpliar as áreas de Reserva Legal em até 25% dos percentuais previstos na Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070440Direito AmbientalConforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As usinas que operem com reator nuclear deverão ter...Questão 457941204085638Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sus...Questão 457941204087858Direito AmbientalSobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colun...Questão 457941204099489Direito AmbientalEm conformidade com o disposto na Resolução CONAMA 237/1997, sobre as competências para o licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: Compete...Questão 457941204682323Direito AmbientalSobre os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Li...Questão 457941204692553Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.985/2000, quanto aos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinalar a alternativa INCORRETA...Questão 457941204697661Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...Questão 457941204703858Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:Questão 457941204717181Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/07, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por: I - Uniformidade de fiscalização ...Questão 457941204717293Direito AmbientalConsiderando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.766/04 sobre as instalações sanitárias, analisar a sentença abaixo: As instalações prediais de esgot...