Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203886372No que se refere ao instituto do fato gerador, é incorreto afirmar que:1457941203886372Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: OLIVEIRAPREV de Oliveira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaNo que se refere ao instituto do fato gerador, é incorreto afirmar que:Afato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Ba autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos por ato do chefe do Executivo estadual ou municipal.Cfato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Da definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852288Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.Questão 457941203853049Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida at...Questão 457941203862480Direito TributárioA anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...Questão 457941203870164Direito TributárioDe acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito à matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941203870283Direito TributárioNo que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203871920Direito TributárioA respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203883947Direito TributárioNo que concerne ao instituto da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886478Direito TributárioSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:Questão 457941203888420Direito TributárioSobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203898407Direito TributárioSobre a imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.