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A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que ger...

Sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) marque a opção correta:

O servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II. mediante processo administrativo em que lhe...

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está estruturado em três tipos de órgãos; assinale a alternativa que NÃO apresenta um deles.

Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...

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Poder constituinte é a manifestação soberana da vontade de um povo, juridicamente e socialmente organizado, podendo através dos seus representantes el...

A Constituição Federal de 1988 cita em seu Art. 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com...

Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO: