Alckmin critica proposta de Dilma de plebiscito...

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fervedouro - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Alckmin critica proposta de Dilma de plebiscito por novas eleições

“Ele criticou a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de promover um plebiscito por novas eleições. ‘É inconstitucional. Eu sou contra’, disse Alckmin.”

Os plebiscitos não são novidade na história política do Brasil. O último que tivemos a nível nacional foi em 1993. Sobre os plebiscitos no Brasil, assinale a única alternativa correta.

O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo.

Em 1993, os eleitores brasileiros foram consultados através de um plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. A votação em massa aprovou o fim da proibição.

Plebiscito e referendo são sinônimos. Referem-se às consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O plebiscito é um instrumento, por meio do qual os eleitores devem se posicionar sobre um assunto já definido. Ele é convocado depois da aprovação da norma, no caso os eleitores são consultados se devem ratificá-la.

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