Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204042838Quanto ao controle interno, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.1457941204042838Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Câmara de Porciúncula - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoQuanto ao controle interno, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.AOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário municipal manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno.BCompete ao controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas na lei orçamentária, a execução dos programas de governo e gastos da União.CQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.DOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026106Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe...Questão 457941204029192Direito ConstitucionalA respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204029399Direito ConstitucionalSobre as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204029606Direito Constitucional“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauraçã...Questão 457941204032069Direito ConstitucionalEm relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204032507Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:Questão 457941204035637Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete aos municípios, EXCETO:Questão 457941204036598Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941204036617Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941204039959Direito ConstitucionalOs símbolos nacionais são emblemas que representam um país, um povo e sua história. São símbolos nacionais, EXCETO: