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A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:
Acerca do Estado de Defesa, o artigo 136 da Constituição Federal cuidou em disciplinar um estado de exceção, indicando suas hipóteses autorizadoras e ...
Sobre o tratamento dos Municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Pod...
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
Integrando a Seguridade Social e conforme art. 203 da Constituição de 1988, a Assistência Social