Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204064090Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presiden...1457941204064090Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções LegislativasAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.ADispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.BConceder anistia.CDispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.DResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.EFixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060362Direito ConstitucionalDe acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204061438Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:Questão 457941204061442Direito ConstitucionalÉ competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204061473Direito ConstitucionalSabe-se que o Mandado de Segurança é uma ação judicial capaz de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quand...Questão 457941204063596Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:Questão 457941204063737Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e deve...Questão 457941204064087Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Questão 457941204064470Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais e art. 6°, determina que são Direitos Sociais:Questão 457941204064516Direito ConstitucionalConsiderando que o conceito de Cidadania, envolve a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, assinale a alternativa que indica um direito civ...Questão 457941204064760Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e deve...