Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204064087Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal...1457941204064087Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.ALegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.BLegislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.CLegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral.DLegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.ELegislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060315Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou...Questão 457941204061228Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941204061443Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:Questão 457941204061445Direito ConstitucionalMarque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204063425Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204063491Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204063597Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204063598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à segurança pública, é correto afirmar:Questão 457941204064090Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.Questão 457941204064093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.