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Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:
Sobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.
Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.
O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre...
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, em relação à segurança pública, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
Considerando que o conceito de Cidadania, envolve a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, assinale a alternativa que indica um direito civ...