Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204061441O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar a...1457941204061441Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalO Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.AA União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.BA Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.CCessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.DA invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.EA Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059348Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204060313Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204060324Direito ConstitucionalSobre o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204061447Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061491Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...Questão 457941204063598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à segurança pública, é correto afirmar:Questão 457941204064084Direito ConstitucionalSobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204064085Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064088Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064090Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.