Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204064084Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:1457941204064084Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:AAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado.BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.CNenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo, em razão da garantia do direito de herança, a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores.DNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá, desde que previamente permitido por decisão judicial, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário remuneração pelo uso do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059347Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 1º, tem-se que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estado...Questão 457941204060311Direito ConstitucionalSobre a segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204060365Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204063427Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204063482Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941204064089Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064090Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.Questão 457941204064123Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem d...Questão 457941204064516Direito ConstitucionalConsiderando que o conceito de Cidadania, envolve a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, assinale a alternativa que indica um direito civ...Questão 457941204064760Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I - A saúde é direito de todos e deve...